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Faltou contrapartida Governo de Rosalba Ciarlini devolveu R$ 20 milhões que seriam investidos em presídios do RN Verba seria utilizada para construção das unidades estaduais de Macau e Ceará-Mirim, além da reforma na unidade psiquiátrica do Complexo Penal Dr. João Chaves

Por Rodrigo FerreiraFoto: Reprodução / Autor desconhecidoVivendo o momento mais conturbado da sua história há pouco mais de dez dias, o setor carcerário do RN tem sofrido com a falta de estrutura e a superlotação. Para se ter uma ideia, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, local onde 26 detentos foram brutalmente assassinados no último dia 14, existem 1.200 presos em 600 vagas, mais do que o dobro que a unidade comporta.
Todavia, a gestão anterior a do atual governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, chefiada pela atual prefeita de Mossoró e ex-senadora da República, Rosalba Ciarlini, devolveu, ao final do seu mandato, em dezembro de 2014, cerca de R$ 20 milhões ao governo federal que deveriam ter sido aplicados no sistema penitenciário potiguar.

A informação da devolução da verba foi confirmada pelo Portal Agora RN junto ao então secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fabio Hollanda. Segundo o advogado, a ausência de contrapartidas do governo estadual, que não tinha dinheiro para completar o orçamento enviado pela gestão federal, foi o que determinou a devolução da verba à União.

“Nós enfrentamos problemas com a questão da contrapartida. O Estado não tinha condições, naquele momento, de oferecer a contrapartida necessária para que a verba enviada pelo governo federal fosse complementada e posteriormente utilizada no setor que havia sido oferecida. Pode ser que aconteça o mesmo com a atual gestão pois esse é um problema recorrente”, justificou.

De acordo com as pesquisas realizadas pela reportagem, os R$ 20 milhões devolvidos pela gestão da governadora Rosalba deveriam ter sido aplicados nas construções das Penitenciárias Estadual de Macau e de Ceará-Mirim, da Unidade Prisional de Lajes e na reforma da unidade psiquiátrica do Complexo Penal Dr. João Chaves. A maioria dos contratos haviam sido firmados entre 2009 e 2011.

Agora RN

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