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MP recomenda anulação de Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de Apodi

Conforme o portal REDE NEWS 360 divulgou em primeiramão a possibilidade, Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça substituto da Comarca de Apodi, Victor Hugo de Freitas Leite, recomendou ao prefeito de Apodi, Alan Silveira (PMDB), que anule, no prazo de 15 dias, o Processo Seletivo realizado pelo Poder Executivo para contratação temporária de 129 profissionais os qauis aturão nas áreas da Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação.
O fato é atribuído a constatação de vícios que tornam o processo ilegal, especialmente sobre a realização de entrevistas orais sem espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.O Ministério Público ainda caracterizou a forte existência de indícios de direcionamento e favorecimento pessoal no certame, notadamente porque, no Edital 004/2017, não constava o cargo de EDU-0237 (nutricionista/educação) para inscrição, todavia, na ata de resultado do processo seletivo surgiu 01 (uma) vaga para preenchimento e somente uma profissional inscrita e classificada.

Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público Estadual adotará todas as medidas judiciais cabíveis, para fazer com que o prefeito Alan Silveira cumpra a recomendação, incluindo Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal ao gestor, a fim de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.

Com informações do Blog do Jair Gomes…

www.blogclaudiooliveira.com

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