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Mesmo condenado em 2ª instância, Lula poderá ser candidato “sub judice”, prevê advogado



Brasília – O destino do ex-presidente Lula será analisado por três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

A perspectiva é de que o caso seja finalizado no prazo de um ano.

Uma condenação em segunda instância, em tese, impediria Lula de concorrer à presidência.
No entanto, o advogado Erick Wilson Pereira, que preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou ao DIA que “a condenação em segunda instância não significa que o candidato está fora do processo”, já que há a possibilidade de ele concorrer abrigado por liminares.
Na quinta-feira, Lula declarou que vai se candidatar à Presidência em 2018, a despeito da condenação. “Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, podem saber que estou no jogo”, afirmou Lula.
Petrobras
O juiz federal Sergio Moro recebeu na sexta-feira, pedido da Petrobras para que os valores da suposta “conta-corrente geral de propinas” da empreiteira OAS com o PT, que teria sido abastecida com desvios em contratos da estatal, sejam restituídos à empresa.
Moro determinou o ressarcimento de R$ 16 milhões, com correção monetária desde dezembro de 2009.
O pedido está ligado ao processo em que Moro afirma que Lula recebeu um triplex da empreiteira OAS, em troca de favorecimento em contratos de licitação de obras em refinarias da Petrobras.

O juiz mandou confiscar o triplex. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão. A defesa nega que o apartamento seja do presidente.
Os desembargadores, assim que a apelação dos defensores de Lula chegar a Porto Alegre, deverão se debruçar sobre as chamadas ‘provas indiretas’, utilizadas por Moro na condenação, já que o apartamento nunca esteve no nome do ex-presidente e continua registrado como sendo de propriedade da OAS Empreendimentos.
Notas fiscais, anotações rasuradas, contratos de serviços, mensagens de e-mail, registros de imóvel, laudos periciais e delações estão entre elas.
A validade dessas ‘provas indiretas’ deverá ser, segundo juristas, o fator determinante para a manutenção ou não da sentença proferida contra Lula pelo juiz Sergio Moro.


‘Imbróglio é muito grande’, diz Erick Pereira

Erick Wilson Pereira preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e deverá atuar, no cargo, na campanha presidencial de 2018, que promete ser recheada de questões jurídicas, em especial por conta da possível participação do ex-presidente Lula na disputa.

Ele fala que não vai ter como fugir do elemento jurídico’ da eleição, que pode acabar sendo decidida no tapetão.
A condenação em segunda instância impede Lula de concorrer à presidência?
— O marco será o registro das candidaturas, em agosto do proximo ano. Lula pode concorrer enquanto um colegiado não se pronunciar, independentemente das condenações que ele tiver na primeira instância. O colegiado é o TRF4. Se o TRF absolver, está resolvido. Mas, mesmo se condenar, é possível o pedido de liminares que suspendem os efeitos da inelegibilidade. Se ele chegar ao prazo final do registro (provavelmente 15 de agosto), sem condenação ou amparado por uma decisão liminar (provisória), ele pode participar do pleito normalmente. Uma condenação efetivamente é muito ruim. Mas não significa que o candidato está fora do processo. Você vai entrar na judicialização. Há várias hipóteses já analisadas pelo Supremo.
E o Ministério Público Federal vai aceitar?
— Você vai ter duas teses. Os que não querem vê-lo concorrendo vão dizer que tem que ser vetado, que é ficha suja. O outro lado virá com o discurso de que o candidato é vítima, que é tapetão… E não vai haver discussão de programas, de avanços. Quem trabalhar melhor vai levar vantagem.
E se Lula for eleito, concorrendo sub judice, e for condenado posteriormente?
— Se eleito, existem recursos como a impugnação de mandato para evitar a diplomação. O imbróglio é muito grande. Se ele sofrer uma condenação na campanha, especialmente. Mas num caso como esse, nada mais responsável do que dar celeridade ao julgamento na segunda instância.
O ano que vem vai ser movimentado.
— Muito. E o Judiciário vai continuar sendo o protagonista. E isso não é nada bom para o processo eleitoral. O eleitor deveria ser o protagonista.

O advogado do presidente Temer se disse preocupado com uma ‘cultura punitiva’. Existe isso ou ainda estamos no país da impunidade?
— A Justiça brasileira perdeu a timidez de enfrentar os crimes do colarinho branco. Temos um Direito mais efetivo e rápido surgindo. Vai ter gente reclamando, mas terá que se acostumar.

Via:Thaísa Galvão

About Author Mohamed Abu 'l-Gharaniq

when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries.

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