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Apuração MP abre inquérito para investigar uso de dinheiro arrecadado com multas em Natal MP solicitou à STTU o envio, no prazo máximo de vinte dias, de uma relação com o total de recursos arrecadados pelo Município de Natal e respectivas despesas custeadas pelo recurso

José Aldenir / Agora Imagens
Central de videomonitoramento da STTU, em NatalRedação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito para investigar a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito em Natal. O processo foi instalado por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior que foi publicada neste sábado, 21, em Diário Oficial.

O uso da verba foi questionado pelo Portal Agora RN/Agora Jornal em reportagem publicada no mês de setembro. Na oportunidade, dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Natal mostravam que, dos cerca de R$ 30,4 milhões arrecadados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com infrações de trânsito de 1° de janeiro de 2014 a 24 de julho deste ano, apenas R$ 23 milhões tiveram gastos comprovados.

Na última quarta-feira, 18, atendendo a um requerimento de convocação elaborado por Cícero Martins (PTB), a secretária da STTU, Elequicina Santos, compareceu à Câmara Municipal de Natal para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Aos vereadores, a titular da pasta negou irregularidades na utilização dos recursos, justificou gastos com campanhas educativas e demais serviços de trânsito e revelou que a atualização do Portal da Transparência não é de responsabilidade da STTU, o que dá margem para incongruências com a prestação de contas oficial da secretaria.

Autor do chamado da secretária, Cícero Martins não ficou satisfeito. “A convocação da secretária teve a finalidade de explicar onde se encontram os R$ 7,6 milhões das verbas que foram apuradas pelo setor, que não constam no Portal da Transparência. Entretanto, recebemos apenas respostas evasivas, desprovidas de conteúdo. Por isso, as lacunas não foram preenchidas e a imprecisão continua”, discursou o parlamentar oposicionista”, disse o vereador na oportunidade.

Como primeira providência do inquérito instalado neste sábado, o MP solicitou à STTU o envio, no prazo máximo de vinte dias, de uma relação com o total de recursos arrecadados pelo Município de Natal, de 2014 à atualidade, com pagamentos de multas de trânsito e juros.

Além disso, a portaria assinada pelo promotor Afonso de Ligório estabelece que a STTU deverá encaminhar a discriminação detalhada das despesas custeadas com o dinheiro das multas, com os respectivos contratos – no caso dos serviços prestados por empresas terceirizadas ou produtos adquiridos.

Via: Agora RN

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