[Notícias][6]

"JUSTIÇA"
"PREFEITÁVEL"
"Religião e Política"
´Polícia
2014
Ação Social
acidente
Advogado(s)
AGENDA DE HENRIQUE ALVES
AGENDA DOS CANDIDATOS
Agricultura
ANIVERSARIANTE DO DIA
Apodí
Aposentados
Aposentados...
Artísta
Artístas
Assalto(s)
Assu
Ator
Atriz
Bancos
Bancos/Financeiras
BELEZAS
BLO
Blogueiro
BRASIL
Brasília
Câmara dos Deputados
Câmara e Senado
CAMARA FEDERAL
CÂMARA FEDERAL
CÂMARA FEDERAL/SENADO FEDERAL
Câmara Municipal
CAMPANHA
Cantor
Cantora
cantores
Caraúbas
Carnaval
Celebridades
Chuva
Cidades
Ciência
Comunicação
Comunicado
Concurso Público
Congresso
Consumidor
CONVITE
COPA DO MUNDO/2014
Correios
CORRUPÇÃO
COTIDIANO
crime
Cultura
Curiosidades
Cursos
DADOS
Datas Comemorativas
Debate ao Governo
Debate Presidencial
Defesa Civil
DENÚNCIA
DEPUTADA FEDERAL
Deputado
Deputados Estaduais do RN
Dia a dia...
Dicas
Dilma
Drogas
Economia
Econômia
educação
Educadores
Eleições
Eleições 2014
Eleições 2014/RN
Eleições 2016
Eleições Municipais 2016
Eleições Municipais Segundo Turno
Eleições Presidencial
Eleições Suplementares
Emenda Parlamentar
Emprego
ENQUETE
Ensaio
Esporte
Estatísticas
Evento
EVENTOS
EX DEPUTADO
Ex governador
Ex Ministro
Ex Prefeito(a)
Ex presidente
Facebook
Famosos
Felipe Guerra
Feriados
FESTAS
Forró
Futebol
Gerais no RN
Governador
Governador do RN
Governadores
Governo
Governo do RN
Governo Federal
Greve
Henrique Alves
Humor
Humoristas
Impeachment
Incendio
Incêndio
Industria
Internet
Investigação
IPVA
itaú
ITAÚ/RN
Jogadores
Juiz(a)
JUS
Justiça
JUSTIÇA ELEITORAL
Leilão
Leis
LEVANTAMENTO
LEVANTAMENTO...
LGBT
LIGEIRINHAS...
Loteria
Martins
Médico
MENSALÃO
Ministro
Ministros
MMN
Mossoró
MP/RN
MPF
MPF/RN
MULTINÍVEL-MMN
Mundo
Mundo Animal
Natal
Natureza!
Nordeste
Nota de Esclarecimento.
Nota de Repúdio
Palestra
PATU
Pau dos ferros
Pesquisa
PIS/PASEP
Poder
Poder Legislativo Municipal
POL ROD ESTADUAL DO RN
POL TECNICA
POLICIA
polícia
POLICIA AMBIENTAL
POLÍCIA AMBIENTAL
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Militar
POLICIA MILITAR DO RN
POLÍCIA ROD FEDERAL
POLÍCIAS
POLITICA
política
política do RN
Políticos
Políticos do rn
PREFEITÁVEIS
Prefeito
Prefeito(a)
Prefeitos
Prefeitura
Prefeituras
Presidenta
Presidente
Presidente da República
Presidente da República do Brasil
PRESIDENTE TEMER
Presídio
PRF
Processo Seletivo
Protesto
Protestos
Protestos...
PUBLICIDADES
Redes Sociais
Religião
Revista
Riacho da Cruz
Rodolfo Fernandes
Rosalba Ciarlini
Salário
Saúde
Saúde Pública
Seca
Secretário de Saúde
Secretário(a) de SPRN
Segurança Pública
Segurança Pública RN
Senado Federal
Senador
Senador(a)
Servidores do estado do RN
Servidores Federais
Servidores municipais
Severiano Melo
SOCIAL
STF
Taboleiro Grande
Tecnologia
Televisão
Trabalhador
Tragédia
Umarizal
vereador(a)
VEREADORES
Vestibular
Vice governador
Vice Presidente da República do Brasil
Vice-Prefeito(a)
VÍDEO
Violência

Improbidade Dison Lisboa é condenado a perda de mandato na Assembleia Legislativa


Condenação é decorrente do processo que apurou improbidade administrativa ocorrida quando ele era prefeito de Goianinha.
O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.

Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.

“O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.

O caso

Segundo o juiz Marcus Vinícius, a ação comprova, de acordo com laudo pericial, bem como a própria defesa apresentada pelo réu, que Dison Lisboa, enquanto prefeito de Goianinha, contratou ilegalmente com Einar Barbosa Pinto. O contrato visava a aquisição de medicamentos no ano de 2012, sem observância da Lei nº 8.666/93.

Segundo a Justiça, Dison fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a contratação de valor total de R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos. A prática é proibida pela lei.

Tornozeleira

Dison Lisboa já tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também de quando era prefeito de Goianinha.

Atualmente o deputado usa uma tornozeleira eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual de Jusitça e Cidadania (Sejuc).

De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisonal. No entanto, o juiz Henrique Baltazar, da Execuções Penais em Natal, informou que o parlamentar poderia escolher entre dormir em uma cadeia que abrigasse presos do semiaberto ou usar tornozeleira.

G-1

www.blogclaudiooliveira.com

Aqui você fica bem informado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

FAÇA UMA PESQUISA NO BLOGUE