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Itajá: MPRN recomenda anulação de processo seletivo irregular

processo seletivoO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, expediu recomendação para que o prefeito do município de Itajá anule o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal constante no edital nº 01/2017. Foram identificadas diversas irregularidades e o Município tem o prazo máximo de 60 dias para reformular o edital e lançar novo processo seletivo.

Os problemas constatados no edital foram: o prazo de apenas dois dias para realização das inscrições no certame; a republicação do edital, com modificações importantes, como a carga horária de professores, sem que tenha ocorrido a abertura de novo prazo para inscrições; a existência de nomes na lista de aprovados que, a princípio, não participaram da fase de entrevistas; a falta de previsão editalícia de recursos contra decisão da comissão especial; ausência de previsão quanto ao tempo de contratação dos candidatos aprovados; e realização das entrevistas sem o espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos.
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