[Notícias][6]

"JUSTIÇA"
"PREFEITÁVEL"
"Religião e Política"
´Polícia
2014
Ação Social
acidente
Advogado(s)
AGENDA DE HENRIQUE ALVES
AGENDA DOS CANDIDATOS
Agricultura
ANIVERSARIANTE DO DIA
Apodí
Aposentados
Aposentados...
Artísta
Artístas
Assalto(s)
Assu
Ator
Atriz
Bancos
Bancos/Financeiras
BELEZAS
BLO
Blogueiro
BRASIL
Brasília
Câmara dos Deputados
Câmara e Senado
CAMARA FEDERAL
CÂMARA FEDERAL
CÂMARA FEDERAL/SENADO FEDERAL
Câmara Municipal
CAMPANHA
Cantor
Cantora
cantores
Caraúbas
Carnaval
Celebridades
Chuva
Cidades
Ciência
Comunicação
Comunicado
Concurso Público
Congresso
Consumidor
CONVITE
COPA DO MUNDO/2014
Correios
CORRUPÇÃO
COTIDIANO
crime
Cultura
Curiosidades
Cursos
DADOS
Datas Comemorativas
Debate ao Governo
Debate Presidencial
Defesa Civil
DENÚNCIA
DEPUTADA FEDERAL
Deputado
Deputados Estaduais do RN
Dia a dia...
Dicas
Dilma
Drogas
Economia
Econômia
educação
Educadores
Eleições
Eleições 2014
Eleições 2014/RN
Eleições 2016
Eleições Municipais 2016
Eleições Municipais Segundo Turno
Eleições Presidencial
Eleições Suplementares
Emenda Parlamentar
Emprego
ENQUETE
Ensaio
Esporte
Estatísticas
Evento
EVENTOS
EX DEPUTADO
Ex governador
Ex Ministro
Ex Prefeito(a)
Ex presidente
Facebook
Famosos
Felipe Guerra
Feriados
FESTAS
Forró
Futebol
Gerais no RN
Governador
Governador do RN
Governadores
Governo
Governo do RN
Governo Federal
Greve
Henrique Alves
Humor
Humoristas
Impeachment
Incendio
Incêndio
Industria
Internet
Investigação
IPVA
itaú
ITAÚ/RN
Jogadores
Juiz(a)
JUS
Justiça
JUSTIÇA ELEITORAL
Leilão
Leis
LEVANTAMENTO
LEVANTAMENTO...
LGBT
LIGEIRINHAS...
Loteria
Martins
Médico
MENSALÃO
Ministro
Ministros
MMN
Mossoró
MP/RN
MPF
MPF/RN
MULTINÍVEL-MMN
Mundo
Mundo Animal
Natal
Natureza!
Nordeste
Nota de Esclarecimento.
Nota de Repúdio
Palestra
PATU
Pau dos ferros
Pesquisa
PIS/PASEP
Poder
Poder Legislativo Municipal
POL ROD ESTADUAL DO RN
POL TECNICA
POLICIA
polícia
POLICIA AMBIENTAL
POLÍCIA AMBIENTAL
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Militar
POLICIA MILITAR DO RN
POLÍCIA ROD FEDERAL
POLÍCIAS
POLITICA
política
política do RN
Políticos
Políticos do rn
PREFEITÁVEIS
Prefeito
Prefeito(a)
Prefeitos
Prefeitura
Prefeituras
Presidenta
Presidente
Presidente da República
Presidente da República do Brasil
PRESIDENTE TEMER
Presídio
PRF
Processo Seletivo
Protesto
Protestos
Protestos...
PUBLICIDADES
Redes Sociais
Religião
Revista
Riacho da Cruz
Rodolfo Fernandes
Rosalba Ciarlini
Salário
Saúde
Saúde Pública
Seca
Secretário de Saúde
Secretário(a) de SPRN
Segurança Pública
Segurança Pública RN
Senado Federal
Senador
Senador(a)
Servidores do estado do RN
Servidores Federais
Servidores municipais
Severiano Melo
SOCIAL
STF
Taboleiro Grande
Tecnologia
Televisão
Trabalhador
Tragédia
Umarizal
vereador(a)
VEREADORES
Vestibular
Vice governador
Vice Presidente da República do Brasil
Vice-Prefeito(a)
VÍDEO
Violência

Relatório final de CPI diz que não existe déficit na Previdência

BRASÍLIA - O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências".

"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.

© Wilton Junior|Estadão O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório.

"O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais.

No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

++Como funciona a previdência

++Entenda a Reforma da Previdência proposta por Temer

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada.

Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto.

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Via: MSN

www.blogclaudiooliveira.com

Aqui você fica bem informado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

FAÇA UMA PESQUISA NO BLOGUE