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Em menos de 24 horas, Tribunal mandar soltar ex-governador Puccinelli do PMDB, revogando decisão de juiz substituto





Fausto Macedo

São Paulo

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mandou soltar, nesta quarta-feira (15), o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB), preso na terça-feira (14), na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga supostos desvios de R$ 235 milhões em obras com recursos públicos da União e esquema de propinas de R$ 20 milhões para o peemedebista.

A decisão é extensiva ao filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Júnior, que também foi preso na Papiros de Lama através de uma trapalhada do juiz substituto.

O desembargador deu liminar em pedido de habeas corpus apresentado pelos defensores dos Puccinelli, os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Renê Siufi.

O argumento central da defesa é que a Procuradoria já havia requerido anteriormente, em maio, a prisão de Puccinelli, medida rejeitada pela Justiça. Agora, no âmbito da Operação Papiros de Lama, a Procuradoria insistiu no pedido de prisão do peemedebista, que acabou sendo decretada.

“Os inquéritos (policiais) estão sendo conduzidos normalmente já há algum tempo, ele [Puccinelli] não criou nenhum embaraço, nem ele nem o filho. Além disso, não há sequer denúncia criminal contra o ex-governador e seu filho”, pondera Mariz de Oliveira.

O criminalista observa que o inquérito da Polícia Federal que originou a Operação Papiros de Lama, deflagrada nesta terça, ainda está em curso. “O primeiro pedido de prisão foi indeferido por um juiz e, agora, sem nenhuma razão, requereu-se novamente [a prisão] e o juiz substituto deferiu a prisão.”

“Nós, advogados, estranhamos muito essa decisão [decreto de prisão] que tem caráter meramente político”, assinala Mariz. “O ex-governador está atualmente sendo cogitado para novamente candidatar-se ao governo de Mato Grosso do Sul e se apresenta com forte apoio popular, de acordo com as pesquisas.”

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