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Cármen Lúcia nega habeas a Paulo Maluf



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde quarta-feira passada. Os pedidos de liberdade para Maluf foram apresentados pelos advogados Eduardo Galil e Antônio José Carvalho Silveira. Na quinta-feira passada, a ministra rejeitou pedido de um outro advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e, com isso, soltar o deputado.

Galil pediu a soltura de Maluf com o argumento de que a pena prevista para o crime imputado ao deputado já estaria prescrita. O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF em maio deste ano a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pela lavagem de US$ 15 milhões. O crime teria ocorrido em 2006, quando ele ainda era prefeito de São Paulo, mas o processo só foi aberto em 2011. Cármen Lúcia os prazos não indicam prescrição de pena.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende adefesa”, escreveu a ministra em despacho divulgado nesta terça-feira. O STF ainda não tornou público a decisão sobre o pedido de Silveira.

Procurado pelo GLOBO, Kakay disse que Silveira e Galil não fazem parte do grupo de advogados contratados para defesa de Maluf.

O Globo

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