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Gilmar: ‘examinamos vários casos, mas o habeas corpus do pobre não sai no jornal’



De Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes conversou com José Luiz Datena na Rádio Bandeirantes sobre a polêmica dos habeas corpus concedidos a nomes envolvidos em casos de corrupção.

“Houve uma época, antes de múltiplas reformas, que a instrução criminal do réu preso terminava em 81 dias. Esse prazo foi se alargando com o acúmulo de ações na Justiça”, explicou o ministro. “Hoje temos presos provisórios há dois, três, quatro anos. O Brasil tem 700 mil presos e metade é de provisórios. Há algo errado com esse modelo, que precisa ser discutido.”

Gilmar pontuou que vários casos chegam ao STF para análise. “Tem [caso de] furto de goiaba, de bambolê, de chinelo”, exemplifica. “Nós examinamos essas prisões provisórias como um todo e libertamos, mas, em geral, a notícia do habeas corpus do pobre não sai no jornal.”

O ministro diz ainda que essas prisões provisórias têm sido usadas com o objetivo de que o acusado firme um acordo de delação premiada. “Em linguagem vulgar, isso significa que essas prisões têm sido utilizadas como método de tortura.”

Na conversa, ele lembrou o caso do mensalão. “Nós punimos alguns e absolvemos outros. Não teve um réu preso. Esse argumento de que todo mundo precisa estar preso é bobagem. É preciso que o processo ande e depois se defina isso [sobre a prisão].”

Gilmar defendeu a prisão provisória quando existe o risco de fuga. “A Constituição nos dá outros pressupostos, como a tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar ou recolhimento”, enumera.

Ele também criticou as conduções coercitivas. “Nesse modelo autoritário, afeta também a vida do cidadão que está batendo palmas para isso. Toda hora tem invasão de casa nas conduções coercitivas. Passa a ser normalizado e aceito.”

www.blogclaudiooliveira.com

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