[Notícias][6]

"JUSTIÇA"
"PREFEITÁVEL"
"Religião e Política"
´Polícia
2014
Ação Social
acidente
Advogado(s)
AGENDA DE HENRIQUE ALVES
AGENDA DOS CANDIDATOS
Agricultura
ANIVERSARIANTE DO DIA
Apodí
Aposentados
Aposentados...
Artísta
Artístas
Assalto(s)
Assu
Ator
Atriz
Bancos
Bancos/Financeiras
BELEZAS
BLO
Blogueiro
BRASIL
Brasília
Câmara dos Deputados
Câmara e Senado
CAMARA FEDERAL
CÂMARA FEDERAL
CÂMARA FEDERAL/SENADO FEDERAL
Câmara Municipal
CAMPANHA
Cantor
Cantora
cantores
Caraúbas
Carnaval
Celebridades
Chuva
Cidades
Ciência
Comunicação
Comunicado
Concurso Público
Congresso
Consumidor
CONVITE
COPA DO MUNDO/2014
Correios
CORRUPÇÃO
COTIDIANO
crime
Cultura
Curiosidades
Cursos
DADOS
Datas Comemorativas
Debate ao Governo
Debate Presidencial
Defesa Civil
DENÚNCIA
DEPUTADA FEDERAL
Deputado
Deputados Estaduais do RN
Dia a dia...
Dicas
Dilma
Drogas
Economia
Econômia
educação
Educadores
Eleições
Eleições 2014
Eleições 2014/RN
Eleições 2016
Eleições Municipais 2016
Eleições Municipais Segundo Turno
Eleições Presidencial
Eleições Suplementares
Emenda Parlamentar
Emprego
ENQUETE
Ensaio
Esporte
Estatísticas
Evento
EVENTOS
EX DEPUTADO
Ex governador
Ex Ministro
Ex Prefeito(a)
Ex presidente
Facebook
Famosos
Felipe Guerra
Feriados
FESTAS
Forró
Futebol
Gerais no RN
Governador
Governador do RN
Governadores
Governo
Governo do RN
Governo Federal
Greve
Henrique Alves
Humor
Humoristas
Impeachment
Incendio
Incêndio
Industria
Internet
Investigação
IPVA
itaú
ITAÚ/RN
Jogadores
Juiz(a)
JUS
Justiça
JUSTIÇA ELEITORAL
Leilão
Leis
LEVANTAMENTO
LEVANTAMENTO...
LGBT
LIGEIRINHAS...
Loteria
Martins
Médico
MENSALÃO
Ministro
Ministros
MMN
Mossoró
MP/RN
MPF
MPF/RN
MULTINÍVEL-MMN
Mundo
Mundo Animal
Natal
Natureza!
Nordeste
Nota de Esclarecimento.
Nota de Repúdio
Palestra
PATU
Pau dos ferros
Pesquisa
PIS/PASEP
Poder
Poder Legislativo Municipal
POL ROD ESTADUAL DO RN
POL TECNICA
POLICIA
polícia
POLICIA AMBIENTAL
POLÍCIA AMBIENTAL
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Militar
POLICIA MILITAR DO RN
POLÍCIA ROD FEDERAL
POLÍCIAS
POLITICA
política
política do RN
Políticos
Políticos do rn
PREFEITÁVEIS
Prefeito
Prefeito(a)
Prefeitos
Prefeitura
Prefeituras
Presidenta
Presidente
Presidente da República
Presidente da República do Brasil
PRESIDENTE TEMER
Presídio
PRF
Processo Seletivo
Protesto
Protestos
Protestos...
PUBLICIDADES
Redes Sociais
Religião
Revista
Riacho da Cruz
Rodolfo Fernandes
Rosalba Ciarlini
Salário
Saúde
Saúde Pública
Seca
Secretário de Saúde
Secretário(a) de SPRN
Segurança Pública
Segurança Pública RN
Senado Federal
Senador
Senador(a)
Servidores do estado do RN
Servidores Federais
Servidores municipais
Severiano Melo
SOCIAL
STF
Taboleiro Grande
Tecnologia
Televisão
Trabalhador
Tragédia
Umarizal
vereador(a)
VEREADORES
Vestibular
Vice governador
Vice Presidente da República do Brasil
Vice-Prefeito(a)
VÍDEO
Violência

Governo do RN divulgou gasto com pessoal inferior ao real, diz TCE

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagara folha. Foi o que concluiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de analisar os gastos do Governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O TCE suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou que o Executivo Estadual corrija os números do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo. O valor publicado já ultrapassava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite máximo de 49%. Contudo ficou comprovado que a diferença é ainda maior.


Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Governo terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.


Segundo o TCE, a metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%.


Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos.


O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

10 dias

O TCE determinou ao governador Robinson Faria o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5 mil.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que recebe com surpresa a notícia da desaprovação da medida de cálculo utilizada. Segundo o Executivo, foi seguida a metodologia tida como correta pelo próprio Tribunal de Contas do Estado estabelecida em Acórdão. O Governo diz tomará as providências necessárias para a adequação indicada depois que receber a notificação. “O Governo do Estado espera que o parecer do TCE atinja de forma igualitária os demais Poderes”, finalizou a nota.

Do G1 RN

www.blogclaudiooliveira.com

Aqui você fica bem informado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

FAÇA UMA PESQUISA NO BLOGUE