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Presente de Natal! Em indulto, Temer perdoa corruptos e quem cumpriu só um quinto da pena Decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes e os de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos

André Dusek/Estadão
Presidente Michel Temer (PMDB) assinou decreto
Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou um decreto que concede indulto natalino a presos. O benefício vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. A medida foi publicada na edição de sexta-feira, 22, do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

Ao contrário de solicitação feita pela força-tarefa da operação Lava Jato e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal (MPF), o benefício foi estendido a presos condenados por crimes de corrupção.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa.

O decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, pessoas que tenham filho com doença crônica grave ou com deficiência, que necessite de seus cuidados, com paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito.

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