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Raquel Dodge vai ao STF contra R$ 99 milhões para comunicação da reforma da previdência



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação prevista de R$ 99 milhões, em favor da Presidência da República, para a comunicação institucional do governo. Na Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI), Dodge argumenta que o governo não pode se valer de dinheiro público para convencer a população sobre uma “proposta polêmica”, como a reforma da Previdência. A procuradora pede que seja concedida uma liminar para suspender a destinação dos recursos para a comunicação institucional.

“É natural que cada governo busque a implementação de uma dada ordem de propostas políticas. Se, porém, o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal”, diz na ação. (mais…)

JSampaio

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