[Notícias][6]

STF retoma hoje julgamento sobre fatiamento de ação contra quadrilhão do PMDB com Henrique Alves

Envio de parte da denúncia por organização criminosa ao juiz Sérgio Moro foi contestado pelas defesas de Geddel, Cunha, Rocha Loures, Joesley, Saud e do próprio presidente Temer; único a votar, relator Fachin defendeu fatiamento

iG
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (19) o último julgamento do ano, no qual devem ser analisados os recursos apresentados contra a o envio de parte da denúncia sobre o chamado ‘quadrilhão do PMDB na Câmara’ para a primeira instância da Justiça Federal.

Esse inquérito é o mesmo que resultou na denúncia por organização criminosa oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra sete peemedebistas, entre eles o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Tão logo a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da investigação contra Temer e os ministros , Fachin determinou que o processo contra os demais investigados fosse encaminhado ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Desse modo, o juiz da Lava Jato herdaria o inquérito contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e contra o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Na semana passada, quando foi iniciado o julgamento sobre o tema, Fachin voltou a defender sua posição favorável ao fatiamento , rechaçando os argumentos dos reclamantes.

O ministro destacou em seu voto que cabe ao Ministério Público Federal produzir elementos de prova capazes de provar a conduta de cada um dos acusados, guiado pelo princípio da responsabilização subjetiva, segundo o qual cabe à acusação demonstrar a responsabilidade de cada um dos investigados.

O relator também rejeitou o argumento de que as condutas dos denunciados sem foro privilegiadoestariam “diretamente imbricadas às das autoridades com foro”, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República.

“Tal circunstância também não é apta a justificar eventual conclusão pela indissolubilidade dos fatos, já que essa referida avaliação cabe exclusivamente ao Estado-juiz”, afirma Fachin.

Faltam ainda votar sobre o tema os ministros Cármen Lúcia (presidente do STF), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello

www.blogclaudiooliveira.com

O seu portal de notícias!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

FAÇA UMA PESQUISA NO BLOGUE