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Suspensa: Assembleia suspende votação do regime previdenciário, prevista para esta terça Em nota, Palácio José Augusto explica que medida é em razão da decisão manifestada ontem pelo Supremo, que suspendeu aumento da contribuição previdenciária para servidores

José Aldenir/ Agora Imagens
Assembleia Legislativa do Rio Grande do NorteRedação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que não haverá votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual. Suspensão tem como base a decisão manifestada nesta segunda-feira, 18, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu o reajuste do funcionalismo federal e o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos que recebem mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

Ministro alegou, baseado em ação uma ação do PSOL, que afirma que o aumento salarial dos servidores é um direito garantido em lei, que não pode ser menosprezado ou ignorado. Decisão foi remetida ao referendo do plenário, o que deverá ocorrer apenas no ano de 2018. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que servidores do Poder Executivo Federal poderiam ser prejudicados de duas maneiras, primeiramente por uma lei já garantida estar sendo questionada e, em segundo lugar, pela aplicação do aumento da contribuição previdenciária.

Veredito da Assembleia Legislativa tem como base a prudência e, dessa forma, foi decidido que é primordial aguardar e apreciar a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Agora RN

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