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TJRN marca sessão para apreciar recebimento de denúncia contra o prefeito de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá apreciar a partir do dia 6 de dezembro se recebe ou rejeita a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça contra o prefeito Carlos Eduardo Alves.

O prefeito foi denunciado, no apagar da luzes da gestão de Rinaldo Reis, ex-PGJ, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

O MP pede a condenação por crime de responsabilidade.

Se a denúncia for aceita, o prefeito se tornará réu.

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