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Assembleia Legislativa começa a votar pacote de Robinson nesta quinta Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 10 mostra convocação do Poder Executivo para que deputados se reúnam para votar no pacote de medidas proposto por Robinson

José Aldenir / Agora Imagens
Governador Robinson Faria (PSD) aguarda posição da Assembleia Legislativa quanto às suas propostasRedação


Como já estava previsto, o Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 10, convocação dos parlamentares da Assembleia Legislativa para sessão extraordinária.

A primeira sessão acontece nesta quinta-feira 11, para a votação dos primeiros projetos de enxugamento da máquina administrativa e equilíbrio das finanças.

Não há previsão de quantas sessões extraordinárias terão de ser feitas para que todas as propostas sejam apreciadas.

Entre os pontos a serem apreciados pelos parlamentares estão a instituição do regime de previdência complementar dos servidores estaduais e do Regime Fiscal Especial (para definir um teto para aumento de gastos) por 20 anos.

Outras mensagens dizem respeito à autorização para que o governo conceda descontos para liquidação ou renegociação de dívidas derivadas de empréstimos e financiamentos, originadas de empresas do Sistema Financeiro Estadual (hoje não mais existente); autorização para compensação financeira da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e proibição para concessão de aumento, vantagem ou adequação de remuneração aos servidores para implantação posterior ao término do mandato do governante.

Entre as votações mais espinhosas para o governo estão a que define a alíquota da Previdência Estadual de 12% para 14% e outras mais tranquilas como a que altera a organização do Poder Executivo, com extinção de secretarias como Esporte e empresas como a Emprotur.

No pacote de mensagens ao Legislativo também estão a autorização para que o Estado aliene ações da Potigás; autorização para compensação nos duodécimos das verbas previdenciárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público; extinção dos adicionais por tempo de serviço e alienação de imóveis variados de propriedade do Estado.

Na última terça-feira 9, Robinson Faria se reuniu com os deputados para apresentar as propostas e declarou que a união, não só entre Governo e Assembleia, mas com os demais Poderes e órgãos, é essencial. “O clima é de plena cooperação. Este momento é decisivo para o futuro do nosso estado. Nós estamos reunidos em caráter de urgência para tirar o quanto antes o RN da crise”.

Do Agora RN

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