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EM MOSSORÓ/RN: Mais recursos, vereadores passam a receber nova verba sem “alardes”

Penduricalho estava suspenso desde abril de 2014; vai custar mais de R$ 1,320 milhão por ano à CMM
A Verba Indenizatória dos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró está de volta a partir desse período parlamentar (2018). A Casa aprovou a matéria sem alardes no apagar das luzes de 2017.

Evitou qualquer notícia oficial em seu portal ou através de release (matéria jornalística oficial).


Jório fez corte com parecer e sofreu pressão; Izabel trabalhou resgate de benefício cobrado por vereadores (Foto: arquivo)

A Verba Indenizatória foi suspensa com decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deferiu medida cautelar contra o legislativo mossoroense, em sessão no dia 10 de maio de 2016 – veja AQUI. O relator foi o conselheiro Renato Dias, que viu “prejuízo à administração” com o penduricalho, em especial por existir conflitos entre leis que tratavam da questão.

A exumação da Verba de Gabinete era uma luta da legislatura passada e foi resgatada pela atual, em intensas negociações conduzidas pela presidente Izabel Montenegro (MDB) com o próprio TCE.


Mais 35% de gastos autorizados

O Jornal Oficial do Município (JOM), edição 439-A (veja AQUI), publicou a Lei 3.599 de 26 de dezembro, que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), tratando dessa questão.

Dessa forma, cada um dos vereadores terá mais R$ 4.410,00 para despesas (comprovadas) em favor do seu mandato. A lei diz que o limite máximo mensal será correspondente a 35% do subsídio bruto do vereador, “progressivamente ao orçamento anual”.

O custo mensal globalizante da Verba Indenizatória ficará em torno de R$ 92.110,00 e por volta de R$ 1 milhão, 320 mil reais por ano.

Os subsídios brutos dos vereadores chegam a R$ 12.600,00 (aprovados em junho de 2016 – Veja AQUI -, ou seja, na legislatura passada). Esse valor perdura por toda essa legislatura (2017-2020).

A Verba Indenizatória foi suspensa pelo então presidente da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), em abril de 2016. Atendeu a parecer do próprio TCE (veja AQUI) e depois recebeu endosso judicial da Vara da Fazenda.

Apesar disso, foi sitiado por vereadores, e por pouco não é ejetado até da presidência, em movimento de revoltosos. Não se reelegeu vereador àquele ano.

Do Blog Carlos Santos

www.blogclaudiooliveira.com

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