[Notícias][6]

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

Resultado de imagem para henrique alvesO Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”. (Veja mais…)

www.blogclaudiooliveira.com

Aqui você fica bem informado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

FAÇA UMA PESQUISA NO BLOGUE