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Processo Loja é condenada a pagar R$18 mil por não expor informações claras sobre produtos De acordo com o MP foi averiguado que a Colombo expôs seus produtos nas vitrines de seus estabelecimentos sem a menção clara dos preços referentes


Daniela Ayres/ G1
Condenação é em virtude da loja não expor informações essenciais e de forma adequada sobre o preço dos produtos
Redação

A Justiça do RN condenou a ADM Comércio de Roupas Ltda (Camisaria Colombo) ao pagamento do valor de R$ 18 mil, a título de danos morais coletivos, corrigido monetariamente e acrescido de juros.

O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, instituído pela Lei Estadual n. 6.972, de 08 de janeiro de 1997. A condenação é em virtude da loja não expor informações essenciais e de forma adequada sobre o preço dos produtos.

De acordo com o MP, em fiscalização levada a cabo pelo Procon-RN foi averiguado que a Colombo expôs seus produtos nas vitrines de seus estabelecimentos sem a menção clara e adequada dos preços referentes.

O Órgão Ministerial afirmou que a mesma prática foi adotada em relação à precificação dos produtos nos interiores das suas lojas. Além do mais, enfatizou que a infração também foi verificada nos anúncios publicitários da Camisaria Colombo.

Já a Colombo se defendeu alegando ser possível a escolha entre a afixação dos preços diretamente nos produtos e a disponibilização de leitor ótico de código de barras, para informações a respeito de seu valor.

Acentuou que após constatação do Procon, todas as placas informativas que continham a exposição de preços em tamanhos ou formatos distintos foram substituídas pelas que contemplam caracteres uniformes.

Irregularidades

Ao analisar os autos, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara Cível de Natal, observou que a loja aparentemente providenciou os pontos requeridos pelo Ministério Público, o que lhe conduz à conclusão de que a situação do estabelecimento encontra-se regularizada. Entendeu que a pretensão autoral deve subsistir exclusivamente quanto à indenização por danos morais coletivos.

A esse respeito, percebeu que a empresa funcionou por considerável período sem cumprir o que determina o Decreto n. 5.903/06, o CDC e os demais diplomas referentes à precificação de produtos e ao direito de informação inerente ao consumidor. Salientou que a própria Colombo reconhece a existência de irregularidades à época do inquérito civil, realçando que estas foram sanadas.

Agora RN

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