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A VERDADEIRA NOTA DE ESCLARECIMENTO



Resultado de imagem para nota de esclarecimentoÉ um fato verídico, de conhecimento de toda a população de Itaú, que o Prefeito Municipal em conluio com a Secretaria Municipal de educação de Itaú, Mirante Brasil, realizaram descontos na folha de pagamento de Professores da Escola Municipal José Porto, alegando que esses profissionais da educação haviam faltado alguns dias durante a Semana Pedagógica, após uma denúncia de uma professora no Blog Claudio Oliveira então que a secretaria veio tentar justificar o injustificável, com argumento rasos e generalistas, tentou fundamentar essa atitude, certamente para esconder da população a verdade: Não existe nenhuma lei que determine o desconto imediato no salário de servidores municipais, desta forma a atitude da secretaria foi autoritária, coronelista, perseguidora e amplamente repudiada pela opinião pública. Vejamos os fatos:
Segundo a secretaria a LDB fundamenta tal atitude, veja como é de má fé o uso da Lei de Diretrizes e bases da Educação, que em seus 92 artigos, jamais define sobre como devem ser tratada a questão de falta ao trabalho. Sendo assim, desafiamos a Secretaria a apresentar onde na LDB determina o desconto salarial imediato de funcionário da educação em caso da falta ao trabalho. A verdade é que isso não existe, e a secretaria, se demonstra despreparada, incompetente e leiga para o cargo em que ocupa. A LDB versa sobre diretrizes gerais da educação e a nível nacional. Dessa forma, o que esperar de uma secretaria de educação que demonstra desconhecimento da própria lei magna da educação?

A mesma ainda citou uma lei Municipal, mas também de forma caluniosa e distorcida, induzindo as pessoas a acreditarem que existe uma lei que autoriza o desconto imediato de faltas no trabalho, o que na verdade tal afirmação se trata de uma grande mentira, parece que a secretaria não sabe mesmo de nenhuma lei sobre educação, que seja a nível municipal ou federal, é de se admirar tamanha falta de competência e despreparo para o caso.

A verdade é que existe sim uma lei municipal que regulamenta o acompanhamento da assiduidade dos funcionários públicos de Itaú, mas desafiamos novamente a secretária a mostrar em qual artigo está escrito que as faltas de funcionários devem ser abonadas no mesmo mês, ou mesmo em questão de poucos dias, como foi feito. Parece que mentir, perseguir, enganar o povo, inventar versões e trapacear se tornou normal para o governo municipal de Itaú, haja vista que a secretaria de educação que deveria ser um exemplo em educação, comete tais atitudes de forma escancarada, demonstrando ser leiga na própria área de atuação!

A lei que regulamenta as faltas em serviço e no município de Itaú, é a de número 456/2017 de 12 de maio de 20017, conforme pode-se ler em anexo, é em seu artigo 18, deixa bem claro que os servidores municipais tem o direito de reporem faltas, e no mês subsequente ao ocorrido, através de um banco de horas, que deverá ser contabilizado.

No entanto, a secretaria nem se quer cumpriu a própria lei municipal, haja vista que descontou no salário dos servidores no mesmo mês de fevereiro, sem a mínima oportunidade garantida em lei, para os servidores poderem repor essas horas em falta. Veja só, quem está fora da lei é a secretaria de educação de ITAÚ, em conluio com o Prefeito, pois além de perseguir, humilhar e descontar salario, ainda inventa mentiras absurdas, tentando justiçar juridicamente as perseguições político-administrativas, qual lei neste país justifica perseguições político-administrativas, tal vez só na mente da secretaria e do prefeito de Itaú.

O nosso mandato exige respeito aos funcionários públicos, os Professores, exigimos publicamente que as perseguições acabem, que a educação de Itau seja valoriza e que a lei Municipal 456/2017 seja cumprida, dando a oportunidade aos professores de reporem as horas de trabalho em falta durante este mês de março, de acordo com o que está escrito na lei.

Os itauenses não podem ser vítimas de atitudes autoritária, arrogante, e ilegais, vinda do Prefeito /secretaria de educação. A lei tem que ser cumprida e como vereador estou fiscalizando, denunciando e cobrando que este absurdo seja desfeito a luz da lei .A educação de Itaú e os Educadores merecem respeito.

 Vereador Gildo Pinheiro


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