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Apenas dois deputados do RN defendem mudança no foro privilegiado



A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu a discussão sobre um tema que tem sido a justificativa para a “impunidade” de vários outros políticos no Brasil: o foro privilegiado. E a proposta de emenda à constituição (PEC) que poderia acabar com essa “jabuticaba” (só tem no Brasil) está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, vítima, aparentemente, de um “acordão” entre partidos de esquerda e direita.
E o que a bancada potiguar na Câmara dos Deputados pensa disso? Nada. Pelo menos, essa foi a resposta mais ouvida pela reportagem do Agora RN quando procurou os parlamentares. Essa ausência de retorno valeu para os deputados federais Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP) e Fabio Faria (PSD).

As únicas exceções a essa insensibilidade quanto ao clamor social foram os deputados Antônio Jácome (PODEMOS) e Rafael Motta (PSB). “Sou contra o foro privilegiado, porém é uma discussão ampla. Há prerrogativas que precisam ser debatidas. É preciso votar outras questões também, como o abuso de autoridade, por exemplo, que também cabe uma discussão aprofundada”, analisou Motta.

Antônio Jácome foi além e criticou o caráter segregador do benefício. “Entendo que nenhum parlamentar, político, magistrado, membro do MP, precisa se esconder atrás do foro privilegiado”, afirmou, acrescentando que “há muitos anos venho defendendo isso. Não podemos ter cidadãos de primeira e segunda categoria. E ninguém está acima da lei”.

Mais do que uma discussão local, a questão do foro, é bem verdade, tem tomado as páginas do noticiário nacional. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a continuidade da tramitação das PECs que alteram o foro privilegiado e asseguram a possibilidade de prisão em segunda instância. Alguns entendiam que, pelo fato do Rio de Janeiro está em intervenção federal, nenhuma proposta de emenda a constituição poderia tramitação. Maia entendeu diferente: pode tramitar, o que não pode é ser sancionada.

O pedido, no entanto, não tem sido muito respeitado na Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares contrários à prisão após condenação em 2ª instância e ao fim do foro privilegiado têm travado as duas matérias. Seriam os deputados do PT, PC do B, DEM e do PSDB, acreditem, unidos contra o fim do foro.

A denúncia quanto ao “acordão” foi feita pelo relator da admissibilidade da PEC na CCJ, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). A comissão do foro ainda não foi instalada porque não foi atingido o número mínimo de indicação para o início dos trabalhos.

Por Ciro Marques/Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

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