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Crime: Medicamentos são descartados de forma irregular às margens da BR-101 norte Centenas de medicamentos foram despejados no local e estavam vencidos, porém, de acordo com a lei, é preciso um descarte correto, que não venha a agredir o meio ambiente

18/04/2018 às 17:41José Aldenir/ Agora ImagensMaterial foi encontrado em uma estrada carroçável às margens da BR-101 norte
Redação

Centenas de caixas de medicamentos foram descartadas irregularmente em uma estrada carroçável situada às margens da BR 101 norte, próxima ao município de Extremoz.
Caixas do medicamento Losartana Potássica eram os que estavam em maior quantidade dentre o despejo. Este em específico pode ser usado no tratamento de pessoas que combatem a hipertensão arterial e possuem problemas no coração, por exemplo.

Os medicamentos estavam vencidos e alguns datavam do mês de maio de 2017 enquanto outros teriam passado do prazo de validade no mês de março deste ano. Porém, mesmo vencidos, os medicamentos não deveriam ter sido descartados no local, uma vez que existem pontos de coleta específicos que encaminham ao destino correto, para que não venha a agredir ao meio ambiente e à saúde pública.

De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Natal, o lote de medicamentos não pertence a Natal. “A equipe do departamento de logística e suporte da Secretaria de Saúde, que é quem faz todo o armazenamento de todo o medicamento que chega em Natal, protocolam todos os medicamentos que chegam aqui e é a partir daí que há a distribuição. Nós checamos e verificamos que o lote não pertencia ao município”, afirmou.

Logo após saber do ocorrido, uma equipe da secretaria teria ido até o local para recolher amostras dos lotes descartados e efetuar a verificação em seu sistema. Ao constatar que não havia nem entrada nem saída dos remédios no município, a hipótese do crime ter sido cometido por empresas aliadas foi descartada.

A secretaria ainda justificou que, como o descarte aconteceu em uma via pública, não dá para saber com precisão de onde podem ter sido originados e que poderiam ter vindo de farmácias, lares de idosos, ou até mesmo escolas, que por muitas vezes recebem doações.

Segundo a assessoria, o descarte em Natal é feito de forma segura onde “todas as unidades de serviço de saúde possuem uma espécie de lixeira que é utilizada para recolher o lixo hospitalar. Os medicamentos vencidos são descartados junto. Temos um contrato com uma empresa e é essa empresa que faz o recolhimento desse lixo e o descarte ‘seguro’ do lixo, que é incinerado em Ceará-Mirim”, relatou.

Para a secretaria municipal seria simples detectar o responsável pelo crime se houvesse nos outros municípios envolvidos algum tipo de registro dos lotes de medicamentos.

“Se a Vigilância Sanitária ou a Anvisa tivessem esse controle seria fácil identificar. Até mesmo para desmentir, caso alguma cidade estivesse mentindo. Seria mais seguro de checar a informação, pois era só observar o registro de saída e de entrada do município. Teria um controle maior”, concluiu.

De acordo com o artigo 54 da Lei nº9.605, que prevê crimes ambientais, causar a poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar danos aos seres vivos ou a destruição da flora pode dar ao agressor uma pena de um ano a quatro anos de reclusão, além de multa. Em crimes dolosos, com intenção, a pena pode ser aumentada. A Polícia Civil ficará a cargo da investigação.

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