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Transposição do Rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção, diz CGU; custo de energia a ser arcado por CE, PB, PE e RN poderá atingir cerca de R$ 800 milhões por ano


O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do atual sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a cargo do Ministério da Integração Nacional (MI). O objetivo foi verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os instrumentos regulatórios suficientes para garantir a conclusão das obras, bem como operação e manutenção, além da viabilidade econômica.
O tema foi selecionado pela CGU devido à relevância social e econômica do PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado da obra é de R$ 20 bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o MI, o projeto está em fase final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100% no Eixo Leste.

Incertezas e fragilidades

Os exames realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do Ministério da Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à transposição, o que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. As consequências são incerteza quanto ao impacto do custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do PISF.

Também foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto.

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JP

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