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Prefeita é denunciada por crime de responsabilidade e falsificação de documento


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou a prefeita de Matinhas (município a 148 quilômetros de João Pessoa), Maria de Fátima Silva, por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/1967 e por crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal Brasileiro. O processo de número 0000707-47.2018.815.0000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.Conforme apurou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, Maria de Fátima determinou, durante o exercício financeiro de 2013, a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3,2 milhões, sem autorização legislativa, tendo utilizado R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 14,8 mil não possuíam cobertura por fonte de recursos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, em dezembro de 2012 – estimou as receitas e despesas do Município em R$ 10,5 milhões e limitou a abertura de créditos adicionais suplementares por parte do Executivo a 10% das despesas fixadas na LOA (o equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão).

Via: RobsonPires

www.blogclaudiooliveira.com

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