Justiça bloqueia mais de R$ 664 mil de bens de deputado Galeno Torquato

Decisão atinge deputado Galeno Torquato e outras sete pessoas por fraude em licitação no município de São Miguel
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público obteve decisão que bloqueou os bens do deputado estadual Galeno Torquato e outros sete acusados até o limite de R$ 664.880,78.

A penalidade ao parlamentar é pela época em que ele foi prefeito da cidade de São Miguel, no Oeste potiguar. Em abril, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de Galeno e mais 10 investigados e empresas.

Para a juíza de Direito de São Miguel, Erika Souza Corrêa Oliveira, na ação “está demonstrada de forma clara e esmiuçada que os réus causaram dano ao erário”. O bloqueio, segundo a magistrada, é uma medida preventiva para garantir, ao final do processo, a possibilidade de ressarcimento ao erário.

Os ilícitos foram cometidos no município de São Miguel em 2009, no qual o acusado exerceu cargo de prefeito. A improbidade se caracterizou pelo fracionamento de licitação. Foram dois contratos realizados por meio da modalidade de “Convite”, sob a alegação de que se tratavam de objetos diferentes.

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Via: BlogdoVT