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STF deve ignorar documento da ONU sobre candidatura de Lula



O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento divulgado na sexta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU) recomendando que o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nestas eleições – segundo informação divulgada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo.Quatro ministros consultados pelo jornal afirmaram que a decisão da ONU não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma ‘ata de reunião de condomínio’”.

O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Estado de Minas

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