A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu o presidente eleito nas redes sociais.

Como mostrou a coluna Painel, segundo relatos de aliados de Bolsonaro, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros na quinta-feira (27). A medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias de governo.

Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo.

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o anúncio não é uma surpresa, já que Bolsonaro informou que tomaria a iniciativa durante a campanha eleitoral. “As consequências desse ato deverão ser creditadas apenas a ele”, afirmou.

A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, disse que o novo governo quer “instaurar o faroeste no Brasil” e que a população sofrerá por essa iniciativa.

“Moro e Bolsonaro, que já anunciaram transformar o país em um estado policial, querem também instaurar o faroeste no Brasil. Ainda choraremos essa medida”, disse.

Os presidentes da Câmara e do Senado preferiram não comentar. “Vamos aguardar o ato publicado”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que só pode fazer uma avaliação após discutir com a área técnica se a iniciativa é viável por meio de um decreto presidencial.

Folhapress

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