O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, encaminhou para a primeira instância o processo em que o ex-governador Robinson Faria (PSD) é réu por obstrução de justiça na Operação Anteros, um desdobramento da Operação Dama de Espadas, deflagrada para apurar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa por meio da nomeação de funcionários fantasmas.
“Em que pese a investigação haver tramitado integralmente, até à propositura da ação penal e à apresentação de defesas preliminares, neste Tribunal Superior, é fato notório que o mandato de Governador, então exercido por Robinson Mesquita de Faria, terminou em 31 de dezembro do ano passado. Em vista disso, o Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 1199, opinando no sentido de que seja reconhecida a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Estado do Rio Grande do Norte”, diz a decisão.
“Antes mesmo desse posicionamento mais restritivo em relação ao foro por prerrogativa de função, já prevalecia nesta Corte o entendimento de que, findo o mandato de governador do acusado, encerra-se a competência do Superior Tribunal de Justiça”, continuou o Ministro no despacho.
Anteros
Foi deflagrada em agosto de 2017, tendo sido cumprido mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador, além de dois assessores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.
A operação foi desencadeada a partir de delação premiada junto ao MPF da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo.

Heitor Gregório

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