Com a expectativa de desburocratizar serviços públicos, o governo federal vai regovar 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo conduzido pelo Secretaria-Geral da Presidência da República, que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano. “Foram levantados 12.471 decretos numerados vigentes, editados entre 1889 e 2019, e 14.538 decretos não numerados vigentes, editados entre os anos de 1991 e 2018.

Após uma primeira análise, foi possível identificar que uma grande quantidade desses decretos já estava com seus efeitos exauridos ou tacitamente revogados por outros”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

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