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Além de vender vento ensacado em viagem internacional de turismo pela Europa e Ásia, a governadora Fátima Bezerra quer emplacar uma pedalada fiscal de 1,7 bilhões jogando para o público a mentira de que seria para pagar as folhas de dezembro e 13° salário de 2019. A Lei 4.320/64, que rege as finanças públicas brasileiras, é clara sobre crédito extraordinário em seus arts. 40 e 44. Folha de pagamento não é despesa imprevisível, portanto não caberia abrir crédito extraordinário, mas apenas remanejar e suplementar as dotações orçamentárias próprias. Por outro lado, o crédito extraordinário para atender imprevisibilidades, como guerras, calamidades públicas, deve ser aberto por decreto do Executivo, que do ato dará ciência ao Legislativo, ou seja, primeiro abre o crédito, depois informa sua abertura, e não ao contrário como fez o governo petista do RN. Na verdade, jogar a irresponsabilidade nos ombros do Assembleia atende interesses inconfessáveis. Fátima sabe que eu sei que ela sabe que eu sei.

Do Blog do Gustavo Negreiros

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